Termos e Condições

1) O presente website, incluindo a sua Loja Online, é integralmente propriedade da 360fit, Lda (espumante.pt) com sede na Rua João Pedro de Andrade n°4, 3. A, 2790-215 Carnaxide, Lisboa, Portugal, portadora do NIF: 513621962 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, dedicando-se a mesma à distribuição e comercialização de bebidas. A compra de qualquer produto na Loja Online da espumante.pt implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online.

2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da espumante.pt só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

3) As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da espumante.pt contêm, na sua generalidade, sulfitos.

4) A espumante.pt reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rotura de stock.

5) A espumante.pt poderá aplicar promoções na sua Loja Online, nomeadamente através de vouchers, os quais não são acumuláveis entre si.

6) Apesar dos esforços da espumante.pt, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a espumante.pt verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Cespumante.pt devolverá a diferença. Se o preço for superior, a espumante.pt informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 72 horas a contar da data em que foi enviado o email.

7) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem as respectivas taxas de IVA em vigor. As taxas de IVA em vigor são de 23% para Champagnes.

8) A espumante.pt disponibiliza na sua Loja Online os seguintes métodos de pagamento: Visa, Multibanco, MB Way e Paypal.

9) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

10) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes que tem um custo em função do peso total do produto e será calculado e adicionado na finalização da encomenda.

11) As entregas são efetuadas pela DPD e em geral, uma encomenda demora até 4 dias úteis a ser entregue, em Portugal Continental. O prazo de entrega de encomendas poderá ser superior em momentos excepcionais de grande volume de pedidos (ex: Natal, Black Friday e outras ações promocionais, etc).

12) Todas as encomendas feitas na Loja Online da espumante.pt têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

13) Todos os produtos enviados pela espumante.pt devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a espumante.pt .

14) Para proceder à troca ou devolução, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, deve ser preenchido o formulário presente na página “Devoluções”. A troca ou devolução de artigos é possível nos 14 dias seguintes à receção da mercadoria. O produto a trocar ou devolver deve apresentar as mesmas condições em que foi entregue, incluindo a embalagem original, quando aplicável. O custo de transporte associado à troca ou devolução será suportado pelo cliente. A troca ou devolução pode ser efetuada em loja física mediante apresentação da fatura. No caso de defeito de origem a espumante.pt responsabiliza-se pela troca ou devolução do valor do produto adquirido e assume o custo de transporte associado à troca ou devolução do mesmo, após validação do defeito. O produto a devolver deve apresentar a embalagem original incluindo a rolha ou tampa e conter pelo menos 70% do conteúdo líquido. A espumante.pt não se responsabiliza nem aceitará a devolução do artigo depois de consumido, alterado ou modificado.

15) Todas as compras efetuadas na Loja Online da espumante.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

16) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a espumante.pt informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

17) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

18) As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.